Nós, Povo Nordestino e Povo Brasileiro, viemos, por meio desta, manifestar nosso repúdio e pesar diante do discurso de cunho RACISTA e XENOFÓBICO de autoria do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas), realizado nesta terça-feira (28/02/2023) na 267ª Sessão Ordinária da Câmara de Caxias do Sul Estado do Rio Grande do Sul, e que vem sendo veiculadas em conteúdos de redes sociais e grupos de WhatsApp.
Estas ofensas contra segmentos da sociedade e parte do povo brasileiro, historicamente vítimas de discriminação, segregação e perseguição das mais diversas formas, constituem uma falta gravíssima e inadmissível!
Preconceitos de raça ou de cor constituem crime, segundo a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que assim estipula o Art. 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)”. Assim, a manifestação pejorativa, comparação ofensiva aos de nacionalidade argentina como que foi dito "eles são limpos, trabalhadores, corretos…" relacionada à origem destes brasileiros, ofende a dignidade e a honra subjetiva do cidadão e cidadã a quem foi dirigida, circunstância bastante grave para configurar o dano moral e ético.
Atitudes, comportamentos, declarações, condutas e práticas desta natureza não podem ser aceitas ou compactuadas pela nação brasileira como um todo, e ferem o coração da Constituição Federal de 1988 que determina, no Art. 3, inciso XLI, que diz "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
Logo, diante deste ato lamentável e criminoso, nós povo brasileiro, exigimos a imediata cassação por quebra de decoro parlamentar deste que possui a missão pública de representar e honrar do povo brasileiro, mas ao invés disso, desferiu um discurso de ódio e incentivo à segregação racial, como a sugerida pelo mesmo ao afirmar "vamos criar uma linha" para substituição de mão de obra Nordestina por trabalhadores de origem argentina.
É sabido que decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade e está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro.
Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1.º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional". Logo, fere o decoro parlamentar o uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática contra Nordestinos mais especificamente.
É importante não apenas a cassação do cargo público mas instaurar processos de apuração, de acordo com os procedimentos previstos pela própria Constituição Federal, como também estabelecer, divulgar e intensificar ações duradouras, como comissões de conscientização permanentes e canais de denúncia e apoio às vítimas, visando o bem-estar da Nação.
Entendemos também que os canais de denúncia e materiais de orientação precisam ser mais divulgados para todo o povo brasileiro, entre eles, o “Disque Direitos Humanos - Disque 100”, em que é possível apresentar denúncias de racismo e discriminação, também pelo “site da Safernet” (https://new.safernet.org.br/denuncie que recebe denúncias anônimas sobre crimes e violações aos direitos humanos na internet e também por meio do "Disque 190" onde a vítima pode chamar a Polícia Militar se o crime estiver acontecendo naquele momento.
Desse modo, reforçamos nosso repúdio ao ocorrido e a qualquer forma de preconceito e/ou estigmatização tão amplamente disseminada nesses tempos tão difíceis no qual o nosso país vem enfrentando. Zelamos para que crimes como os que ocorreram nesta data não encontrem sobrevida entre os membros da comunidade política e na sociedade ao qual ela pertence, de Norte ao Sul do Brasil.
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