Caxias do Sul Secretaria da Cultura recebe mais de 220 protocolos relacionados aos editais da Lei Aldir Blanc

Abertura dos envelopes ocorreu nesta quarta-feira

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Cultura, informa que foram protocolados nos editais relacionados à Lei Aldir Blanc 226 envelopes. Destes, 66 foram relativos à Chamada Pública n° 184-2020, destinado à seleção de produções artísticas e culturais para premiação, já 42 foram solicitações de subsídio, conforme previa o edital de Chamada Pública n° 185-2020 e 118 protocolos foram para a Chamada Pública n° 186-2020 destinada a seleção de propostas artísticas e culturais inéditas. A abertura oficial dos envelopes ocorreu nesta quarta-feira (04), na SMC.

A partir de agora, os documentos serão analisados pela Comissão de Credenciamento e Prestação de Contas. Após, os proponentes habilitados serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br) e da Secretaria Municipal da Cultura. No caso dos proponentes de subsídios que forem considerados habilitados, estes já assinarão Termo de Responsabilidade e Compromisso para que se inicie o repasse das três parcelas. Já os projetos inéditos e trabalhos para premiação que forem habilitados deverão passar pela Comissão de Avaliação que julgará o mérito cultural e artístico.

A previsão é que até o início da próxima semana já sejam divulgados os proponentes habilitados pela Comissão de Credenciamento e Prestação de Contas, responsável pela análise documental. Em caso de sobra de recursos dos editais, a SMC já estuda liberar novos editais de premiação e seleção de propostas inéditas a fim de garantir a aplicação do total dos recursos recebidos pelo Município. Essa definição, contudo, dependerá dos resultados finais dos contemplados, após análise da Comissão de Avaliação.

Sobre a Lei Aldir Blanc em Caxias do Sul: A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade em função da Covid-19. O Município de Caxias do Sul recebeu o valor de R$ 3.118.585,49 do Governo Federal.

Conforme o plano de ação elaborado pela Prefeitura, o recurso será aplicado da seguinte forma:

- R$ 2.040.000,00 serão destinados para subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas instituições e organizações culturais comunitárias que tiverem as suas atividades impactadas por força das medidas de isolamento social;

- R$ 1.078.585,49 para dois editais:

• um edital no valor de R$ 516.000,00 para premiar trabalhos finalizados e/ou já realizados e/ou apresentados ao público há, no máximo, 24 meses;
• um edital no valor de R$ 565.585,49 para seleção de propostas artísticas e culturais inéditas.